Docente da São Lucas no Congresso Virtual Brasileiro de Administração

O Trabalho “Práticas de controle social na percepção do poder executivo: um estudo dos entes federativos brasileiros”, produzido pelo professor Fábio Ferreira da Silva, que ministra as disciplinas de Contabilidade Empresarial e Contabilidade Gerencial do curso de Administração da Faculdade São Lucas, foi aprovado para apresentação no IX Congresso Virtual Brasileiro de Administração, que será realizado de 23 a 25 deste mês.O estudo tem como objetivo identificar a existência das práticas de controle social na percepção dos representantes do controle interno do poder executivo estadual verificando se as disponibilizações de tais práticas possuem associação com a governança pública. A pesquisa compreende os representantes do controle interno dos entes do poder executivo estadual nos Estados brasileiros e no Distrito Federal. A coleta de dados foi realizada através de questionário, respondido pelos representantes das instituições. A segunda etapa foi realizada através de análise da média, moda e mediana dos resultados apresentados no questionário, bem como o cálculo do coeficiente de correlação de Pearson, verificação se as disponibilizações das práticas de controle social possuem associação com a boa governança pública. Os resultados da coleta de dados da pesquisa permitiram identificar que as práticas de controle social disponibilizadas à sociedade são orçamento participativo, conferência pública, conselhos estaduais, representação/denúncia, ouvidoria e página de transparência. Segundo o professor Fábio Ferreira, o resultado evidenciou que, na visão dos respondentes, as práticas de controle social contribuem para a governança no setor público, pois, na análise apresentada, 100% dos respondentes afirmaram concordar, parcial ou totalmente, que as práticas de controle social contribuem para a governança pública. “No entanto, disponibilizar práticas de controle social não necessariamente significa maior PIB dos estados”, salienta o docente.

O estudo leva em consideração que a falta de transparência governamental facilita a corrupção, emergindo, como um dos reflexos, a pouca credibilidade da sociedade em seus governantes e o afastamento da política. “Os recorrentes escândalos da administração pública brasileira levam a crer que há uma limitação entre transparência instalada na administração pública e controle social exercido até então, ou em ambos”, destaca a pesquisa. No caso brasileiro, o estudo enfatiza que a Constituição convocou a sociedade para exercer um controle sobre a gestão pública, levando a sociedade a diversas formas de participação na gestão pública. “Contudo, a previsão legal não é suficiente para o efetivo funcionamento do sistema denominado controle social. É necessário que as instituições públicas estejam preparadas para receber, tratar e aproveitar eficientemente as manifestações da sociedade”, acentua o estudo, acrescentando que não existirá controle social se as instituições públicas não estiverem abertas para receber o clamor da sociedade. “O Estado, criado para atender o interesse coletivo, quando não alcança esse objetivo precisa de uma mudança no sentido de realinhar suas ações, visando o atendimento à sociedade. Porém, a sociedade só terá condições de monitorar se seus interesses estão sendo atendidos quando os meios utilizados pelo Estado, para dar transparência de seus atos à sociedade, sejam tempestivos, compreensíveis e de fácil acesso”, complementa a pesquisa.