Sipat destaca direitos humanos e a relação com o trabalho

Direitos humanos e a sua relação com o trabalho foi tema abordado pelo professor Honório Moraes, coordenador do Núcleo de Projetos da Faculdade São Lucas, vinculado ao Departamento de Extensão, durante palestra ministrada na Sipat 2013 (Semana Interna da Prevenção de Acidentes no Trabalho). Aos colaboradores presentes ao anfiteatro 1 do campus universitário, o professor Honório Moraes apresentou uma breve evolução dos direitos humanos, destacando a rejeição de alguns países que no início de recusavam a cumprir o tratado internacional.

Os direitos humanos são para todas as pessoas, sendo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos representou um passo importante na evolução do direito e uma conquista dos direitos essenciais, do reconhecimento e de proteção da dignidade das pessoas. “Marcou o princípio de igualdade das pessoas enquanto seres humanos”, disse o docente, acrescentando que hoje são garantias com caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais.

Honório Moraes informou que com a revolução francesa (1789) houve maior universalidade quanto aos direitos do homem e do cidadão, do ponto de vista intelectual, mundial e individual. O fim da I guerra mundial representou uma fase de maior mobilização quanto aos direitos do trabalhador, levando em conta que antes a preocupação estava restrita apenas aos direitos das pessoas enquanto seres humanos. A Carta da ONU (1948) estabeleceu a obrigatoriedade quanto à promoção e à garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais, independente de raça, sexo, religião e nacionalidade. Os direitos do trabalhador foram inclusos na proteção dos direitos humanos econômicos (Artigos 22 a 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos). “Atualmente, além da Carta da ONU, existem outros mecanismos que tornam obrigatório o cumprimento dos direitos do trabalhador”, informou.

No Brasil, segundo Honório Moraes, após a I guerra mundial foram implementadas algumas conquistas para os trabalhadores, mas não necessariamente como uma imposição à classe patronal, fato que mudou após a II guerra mundial quando os empregadores passaram a ser obrigados a cumprir a nova legislação e a respeitar os direitos trabalhistas. “Começava, então, a vigorar condições mais justas e humanas de trabalho para homens e mulheres, sobretudo no âmbito mundial, com proteção mais abrangente às minorias, que, na época, não dispunham da mesma força de representatividade que outras categorias de trabalhadores”, destacou o docente.

Criada após a I guerra mundial, a Organização Internacional do Trabalho promove os padrões e as condições de trabalho e bem estar e dita as regras em âmbito mundial. “Uma importante contribuição com influência para a adoção de novos documentos internacionais no tocante à proteção dos trabalhadores”, complementou Honório Moraes. A Sipat é realizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), em parceria com o Departamento de Talentos Humanos (DTH) e apoio da Diretoria Administrativa da FSL.